Isso mesmo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei 8.078/90. De lá pra cá muitos foram os avanços e desafios enfrentados pelos consumidores, principalmente no ambiente on-line.
Quando você contrata uma imobiliária ou um profissional para administrar a locação de seu imóvel, precisa verificar todos os termos desse contrato de prestação de serviço.
Certamente, o reconhecimento da cidadania italiana, não obstante constituir, para muitos, a afirmação dos lastros culturais e familiares, significa uma importante oportunidade de conseguir o almejado “passaporte europeu”.
A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida pelo nome de Lei Rouanet, foi nos últimos anos duramente atacada e replicada pelas redes sociais como se fosse mera distribuição de dinheiro público diretamente para produtores e artistas.
O mercado capitalista não sobrevive sem vendas alavancadas pela mídia – fato. Contudo, há limites legais envoltos nos conceitos de ética, moral e concorrência leal que estabelecem condições para toda oferta e publicidade.
O abuso infantil é uma realidade de repercussão mundial. Recentemente, uma pesquisa das Nações Unidas do Brasil (ONU) dá conta que a cada ano metade das crianças do mundo, isto é, aproximadamente 1 bilhão, são afetadas por alguma forma de violência, seja ela física, sexual ou psicológica.