Tendo em vista a pandemia do Covid-19, e a quarentena a que grande parte das cidades brasileiras se encontram submetidas, muito se discutiu a respeito da viabilidade da realização das eleições, uma vez que o comparecimento do eleitor às urnas pode gerar aglomerações que podem ser perigosas na atual realidade.
O instituto da garantia, adotado de forma compulsória pelo comércio (tanto para produtos quanto para serviços), tem como objetivo maior, uma distinção no mercado de consumo extremamente concorrente e apresentado pelo marketing/propagandas como um diferencial no mercado.
No momento político que vivemos tem sido comum a divulgação das mentiras colocadas no Currículo Lattes por componentes ou candidatos a cargos do primeiro escalão do Governo Federal.
Será correto cobrar a mensalidade escolar em valor integral , se as aulas foram interrompidas ou ministradas à distância e com duração significativamente menor?
Como já sabido no meio jurídico, o contrato faz lei entre as partes. É um dos pilares do direito, entretanto, existem situações que impedem o seu cumprimento, tanto pelo contratado como pelo contratante. Como se dá com o caso fortuito ou motivo de força maior. O Código Civil Brasileiro em seu art. 393 preconiza tal hipótese.
É no século XIV que o trabalho abandona o significado de sentir dor ou sofrer para assumir o caráter de atividade humana conduzida para um determinado fim.