Armazenamento e Compartilhamento de Pornografia Infantil
Existem vários meios de rastrear as atividades no meio eletrônico. Dessa forma, não é porque ‘aparentemente’ não tem ninguém olhando, que a pessoa está livre de responsabilização.
VOCÊ OUVIU FALAR EM DIVÓRCIO IMPOSITIVO?
O divórcio impositivo é uma nova modalidade de dissolução matrimonial, onde apenas um dos cônjuges – independentemente da presença ou anuência do outro – requer diretamente no cartório de registro civil onde foi registrado o casamento a dissolução do vínculo conjugal.
Posso me casar com meu parente?
A verdade é que existem impedimentos (regras proibitivas), à realização de casamento entre determinados grupos parentes por consanguinidade e ou afinidade.
POSSO ANULAR MEU CASAMENTO?
O Código Civil /2002 em seu artigo 1550 apresenta as situações que comportam anulação do casamento. Vale dizer que até que seja ajuizada a ação e efetivamente anulado o casamento, este mantém seus efeitos jurídicos, porém, após decretada a anulação, o casal volta ao estado civil que tinham antes do casamento.
Que venha 2021!
Tivemos perdas consideráveis que certamente nos trouxeram amadurecimento. Fomos obrigados a parar. 2020 foi o Ano em que a Terra parou!
Você sabe o que é Crime Hediondo?
Na verdade, os crimes hediondos surgiram com a Constituição da República de 1988, no seu art. 5º, inciso XLIII, que prescreve : “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.