Armazenamento e Compartilhamento de Pornografia Infantil
Existem vários meios de rastrear as atividades no meio eletrônico. Dessa forma, não é porque ‘aparentemente’ não tem ninguém olhando, que a pessoa está livre de responsabilização.
Você sabe o que é Crime Hediondo?
Na verdade, os crimes hediondos surgiram com a Constituição da República de 1988, no seu art. 5º, inciso XLIII, que prescreve : “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Racismo é crime.
Vinte de novembro é marcado como Dia da Consciência Negra, que foi criado em 2003 como forma de reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
Os aspectos jurídicos do crime de aborto
Muito se tem comentado sobre o crime de aborto, tema que vem estampando os noticiários nas últimas semanas. Vale dizer que o crime de aborto está previsto no art. 124 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos”.
Abuso Infantil e Lei Joanna Maranhão (Lei nº. 12.650/2012)
O abuso infantil é uma realidade de repercussão mundial. Recentemente, uma pesquisa das Nações Unidas do Brasil (ONU) dá conta que a cada ano metade das crianças do mundo, isto é, aproximadamente 1 bilhão, são afetadas por alguma forma de violência, seja ela física, sexual ou psicológica.