Possibilidade de pedir Prestação de Contas dos Alimentos prestados -por Rosane Ferreira
A lei permite ao genitor, pai ou mãe que paga pensão alimentícia ao filho menor, pedir a prestação de contas dos efetivos gastos.
É possível guarda compartilhada por pais que residem em cidades diferentes?
Guarda compartilhada e guarda alternada são a mesma coisa? É preciso pensar no que é bom para o menor.
COMO FICA DIREITO DO CÔNJUGE VÍUVO NA HERANÇA DO FALECIDO?
É recorrente a pergunta sobre qual é o direito do cônjuge viúvo na herança do cônjuge falecido. Tema sempre recheado de muita dúvida, vez que as pessoas ficam confusas principalmente em relação ao regime de casamento e também da uma união estável.
Posso me casar com meu parente?
A verdade é que existem impedimentos (regras proibitivas), à realização de casamento entre determinados grupos parentes por consanguinidade e ou afinidade.
POSSO ANULAR MEU CASAMENTO?
O Código Civil /2002 em seu artigo 1550 apresenta as situações que comportam anulação do casamento. Vale dizer que até que seja ajuizada a ação e efetivamente anulado o casamento, este mantém seus efeitos jurídicos, porém, após decretada a anulação, o casal volta ao estado civil que tinham antes do casamento.