Do Usucapião Extraordinário Para Bens Imóveis
O ordenamento jurídico brasileiro possui diversos tipos de usucapião. De longe uma das modalidades mais utilizadas é o instituto do usucapião extraordinário.
O ordenamento jurídico brasileiro possui diversos tipos de usucapião. De longe uma das modalidades mais utilizadas é o instituto do usucapião extraordinário.
Como já sabido no meio jurídico, o contrato faz lei entre as partes. É um dos pilares do direito, entretanto, existem situações que impedem o seu cumprimento, tanto pelo contratado como pelo contratante. Como se dá com o caso fortuito ou motivo de força maior. O Código Civil Brasileiro em seu art. 393 preconiza tal hipótese.
Se por um lado, a ideia básica é ajudar os aposentados a terem crédito e, por contrapartida colocando mais dinheiro no mercado, por outro, agravou uma situação que já se demonstrava extremamente preocupante por conta do endividamento desse segmento.
Nos anos 60, 70, 80 muitos trabalhadores ficaram expostos ao amianto . Essa exposição originou em muitos deles um determinado tipo de câncer no pulmão muitos anos depois. Essa situação vem sendo discutida judicialmente e havendo provas gera indenização por danos.