Futebol no Brasil é mais que apenas torcer, é uma paixão, quase religião.

Pode ser apaixonado por futebol, mas precisa atentar para as normas legais que devem ser cumpridas.

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Aqui no Brasil, a torcida por um time de futebol é tão intensa para alguns que ultrapassa limites da racionalidade! É algo quase transcendental, como uma religião. Por seu time alguns morrem e alguns matam.

Quando esse ato de torcer é  saudável , respeitoso, é algo bonito de se ver, mas quando se torna  uma divisão, onde a torcida  rival é vista como verdadeira inimiga, isso toma proporções inimagináveis.

Temos visto manifestações de racismo, homofobia e outros durante partidas de futebol. Se torna manifestação de guerra, pessoas usando armas de fogo, armas brancas, porretes, soco-inglês e outros ferramentais usados para ferir o torcedor do time contrário. Show de horror e barbárie, como se retornássemos aos primórdios do tempo, em que as civilizações eram ainda muito toscas. Ora, uma diversão que ofende, fere e mata, não é diversão, é crime e merece sanção. Sanções que estão devidamente  tipificadas nas leis existentes.

Além disso vemos atos de corrupção, apropriação  de recursos públicos e privados destinados aos times , indo para os bolsos de alguns dirigentes inescrupulosos, também aí mais uma série de  infrações legais. Brigas  comerciais  que quase sempre vão parara na justiça , entre empresas de  comunicações a fim de terem  a prioridade de transmissão dos jogos.

As negociações de jogadores e equipes técnicas são muitas vezes  uma novela. A venda de jogadores  como se  fossem coisa , me trazem à mente os mercados de animais  e até de pessoas conforme registros históricos do passado, com a diferença  que esses têm contraprestação de receberem salários. Ressalte-se  que tais profissionais estão amparados pela CLT, pela Lei 9615/98, Dec 8692/16, entre outros dispositivos legais.

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O futebol é um grande negócio, onde o jogo muitas vezes não está no campo e sim nas mesas de empresários das variadas áreas. Mas o torcedor, aquele que veste a camisa, que vai ao estádio, que reza pelo time, que chora, xinga, grita  e que faz questão de ter a bandeira  em sua urna mortuária, este sim tem a verdadeira paixão!

A paixão, se limitada, é motivadora, estimulante. De outro lado, se desvairada, afasta-se da razão e pode provocar atos dos quais  se possa arrepender pelo resto da vida. É preciso saber valorar o que é realmente essencial à vida  e na sequência eleger outras coisas que possam dar leveza ao curso desta. O esporte, o lazer, a cultura fazem parte desse rol. O futebol, no Brasil, tem esse viés, ou seja , fazer a vida ficar mais prazerosa. Então acessem aqui o Estatuto do  Torcedor http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm ,  bem como a Lei que trata dos Crimes de Racismo e ou Xenofobia  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm , além é Claro ,  de não se esquecer do Código Penal Brasileiro e da nossa Constituição da República em vigor. Ninguém pode dizer que desconhece a lei  uma vez que é pública.

Escrito por: Rosane Alves Ferreira

Advogada graduada pela PUC/Minas em 1993, pós-graduada em Direito Público pelo I. Newton de Paiva e Mestre em Ciência da Religião pela PUC/Minas. Ex-membro do IBDFAM. Advogada, Professora, Palestrante. Participou de várias palestras e aulas na UNA/Contagem, FAMINAS, PUC/BH. São quase 30 anos de experiência, trabalhando na advocacia cível em Direito de Família, Sucessões e Direito do Consumidor. Atuou como colunista semanal do Jornal da Alterosa 1ª Edição, na TV Alterosa/SBT entre 2001 e 2011 (10 anos ininterruptos). Foi responsável pelo Blog Direito em Pauta/Dzaí – Portal Estado de Minas, bem como pelo Blog Direito Simples Assim/Portal Uai – Estado de Minas até julho/22. Mediadora credenciada extrajudicial e judicial.

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