Últimas notícias no STF
Ministro indefere pedido contra recondução de Ramagem à direção da Abin
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato que tornou sem efeito a nomeação para a PF e a exoneração da Abin está dentro do poder de autotutela do presidente da República.
PDT contesta veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara em locais fechados
O partido sustenta que o veto pode incitar a população a descumprir nomas locais e intensificar o contágio do coronavírus.
Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado
Segundo o ministro Dias Toffoli, as cortes de contas podem decretar a indisponibilidade de bens de pessoas relacionadas a casos sob investigação.
Ministro substitui prisão de blogueiro investigado por atos antidemocráticos por medidas cautelares
Entre outras restrições, Oswaldo Eustáquio não poderá frequentar redes sociais nem se aproximar da Praça dos Três Poderes.
Ministro Celso de Mello remete à Justiça Federal do DF inquérito contra Weintraub
A decisão foi proferida em inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a suposta prática do crime de racismo.
Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos, ações e omissões do poder público podem resultar na extinção de etnias inteiras.
Presidente do STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO ao combate ao coronavírus
Para o ministro Dias Toffoli, a medida adotada pelo Legislativo local para fazer frente à pandemia é adequada, diante da "verdadeira calamidade da área de saúde pública".
Decano pede informações ao ministro da Saúde sobre recomendação do uso de cloroquina para Covid-19
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde pede que o governo federal pare de recomendar o remédio.
Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental
Segundo o ministro Roberto Barroso, a norma invade a competência privativa da União, ao estabelecer parâmetros etários distintos dos previstos na legislação federal.
Ministro Toffoli assegura continuidade de programas assistenciais em Cotia e Itapevi (SP)
O TJ-SP havia declarado as leis municipais inconstitucionais. Mas, para o presidente do STF, o imediato desligamento dos beneficiários em plena pandemia geraria grave risco social.
Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida
Para a maioria dos ministros, a medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem interferência no campo regulatório das atividades de caráter público.
Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF
As alterações trazem inovações sobre a sistemática da repercussão geral, a publicação de acórdãos, as atribuições do presidente e a dinâmica de julgamentos.
