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A IMPORTÂNCIA DAS CIÊNCIAS DA RELIGIÃO NO COTIDIANO

No nosso blog falamos de tudo o que é  interesse do leitor ou espectador, hoje falaremos sobre as Ciências da Religião como curso universitário.

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A corrida para as graduações e pós-graduações é imensa, principalmente na direção dos cursos historicamente mais procurados os cursos da faculdade de Engenharia, Medicina, Direito, Educação, empresariais entre outros. Alguns fazem sua escolha visando o retorno financeiro futuro, outros privilegiam a área de afinidade, sem essa preocupação.  No campo religioso existem escolas de Teologia de essência pastoral.  Mas faz algum tempo que vem crescendo o interesse por um curso que é muito interessante e que deveria ser melhor explorado, as Ciências da Religião. É um curso que não trata de uma religião ou teologia específica, mas essencialmente do que há de científico, filosófico, antropológico, histórico, sociológico, psicológico , entre outros, por trás do fenômeno religioso.

Daí vem a pergunta: Onde está a importância disso?  Ao que respondo dizendo que, querendo ou não, as religiões influenciam a vida do indivíduo e da coletividade com muito mais poder do que se pode imaginar. As religiões trazem no seu bojo a defesa de valores, a partir de determinado ponto de vista de um sagrado que envolve o campo concreto perseguindo o campo divino, fazendo uma simbiose entre um e outro.

Nessa linha é possível observar que o conjunto doutrinário de cada religião faz norma para seus seguidores, que positiva ou negativamente a replicam no mundo de relações.  O fiel religioso não o é somente dentro do seu templo, ele normalmente transporta para o mundo real o seu templo de valores que se manifesta no dia a dia.  Sem que se perceba esses valores e normas são introjetados na mente do indivíduo que passa a experimentar o mundo a partir daquele olhar.

Não se trata de fazer um juízo de valor, bom ou ruim, é apenas uma exposição.  A relação familiar, social, comercial, profissional, política e por consequência econômica está aí motivada, embalada, fundada nos valores internos da pessoa. Se a religião como instituição, as crenças, a religiosidade como sentimento ali se encontram, obviamente vão refletir para além do indivíduo.

E onde entra o direito nisso? Ora, é muito simples, um legislador ao propor um projeto de lei, abstrata ou concretamente coloca ali parte do que entende como certo e bom para si e que quer transferir para o coletivo. Por sua vez ao tentar convencer os demais legisladores de suas razões e da necessidade de aprovação, contará em primeiro lugar com aqueles que comungam tal pensamento e modo de ver, daí o peso das “bancadas”. Após aprovada e não recebendo vetos, aquilo se torna lei que afetará diretamente a coletividade  que está fora do  grupo de fiéis.

Grupo do vetor dos povos dos políticos

Discussões judiciais de questão que envolvam tal lei serão pautadas nela.  Os julgadores levarão em conta o que entendem como certo e errado na análise de fatos, lei e julgados anteriores, para fazer o seu juízo de valor.  Fica fácil entender quando observamos autoridades do Executivo tomando decisões dentro de uma ideologia religiosa específica, bem como no Legislativo grupos religiosos, fazendo norma para todos a partir sua visão de mundo. Daí a importância de entender, mesmo que minimamente, o todo que envolve os sistemas de crenças e a religiosidade de um ou de vários povos, na busca de soluções plurais para os problemas do mundo e do indivíduo. Como se vê é um tema importante que alcança a todos, religiosos ou não e as as diversas áreas do saber.

Em Minas Gerais existem algumas escolas ministrando o curso seja na graduação ou pós-graduação, com destaque para PUC Minas e a Universidade Federal de Juiz de Fora.

Rosane Ferreira- Advogada e Mestre em Ciências da Religião.

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Desrespeito e intolerância religiosa: Xenofobia é crime.

O Brasil é um país imenso, seja em tamanho ou na formação étnica e cultural de seu povo, representando a miscigenação em todos os níveis.  Aqui não existe raça pura, todos são índios,  brancos, negros, amarelos. Todas elas se misturam e formam  a beleza do povo brasileiro. Aí estão os motivos que tiram a razão de qualquer discriminação racial. No campo religioso não é diferente. Aqui por mais que alguns  digam o contrário , não existe religião que não tenha sofrido algum tipo de mutação por conta do sincretismo com outras. As religiões  aqui praticadas  recebem uma dose maior ou menor de influência das outras. Nosso campo  religioso é  plural , portanto  não há nada que legitime  atos de intolerância.

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Nossa terra recebeu pessoas de todo o mundo, cada um trouxe em sua bagagem sua história, sua cultura, seus valores , sua crença . No ir e vir dos imigrantes , em cada canto por onde passaram lançaram suas sementes  que de alguma forma floresceram. O terreno fértil e receptivo provocou o enxerto das várias sementes  da religiosidade brasileira.

Da África veio a religião das várias nações que aqui se transformou no Candomblé; da Europa o Cristianismo Católico; dos Estados Unidos o Evangelicalismo; da Síria  a Ortodoxia; da França o Espiritismo; os árabes trouxeram o Islamismo ; os indianos Hinduísmo ; os japoneses  e chineses nos agraciaram com o Budismo , Xintoismo, Taoismo, Confucionismo, Messianismo; Judeus vieram de todo o mundo, além, é claro, da crença nativa do povo indígena com os variados ritos de pajelança e tantas outras. Isso é Brasil!

A Constituição Federal no seu art.5º, Inc.VI garante a liberdade de culto e crença, e para que não se tenha problema jurídico nessa área, é necessário respeito. Em pleno vigor também uma lei específica tratando da xenofobia que é exatamente essa intolerância ligada à raça, cultura, religião,  é a  Lei 7716/89,   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm .

Infelizmente as religiões de matriz africana, são as que mais sofrem discriminação e atos de intolerância, sendo constantes as notícias de destruição de templos e objetos sagrados como se fossem a representação do mal. E embora nossa legislação garanta a laicidade do Estado, não é isso que tem sido praticado. Atualmente é possível observar constantemente falas sem filtro dos representantes do governo com tendências a decisões a partir de uma determinada ideologia religiosa, esquecendo a pluralidade cultural e religiosa do povo brasileiro. Todas as pessoas têm a liberdade de crer, ter uma religião, seja ela qual for, de não crer e não a ter.

A ninguém é dado o direito de profanar o sagrado do outro. O respeito é regra contida na pureza essencial de todas as religiões, filosofias, bem como nas regras sociais de convivência e de educação. Desrespeito à religiosidade do outro, intolerância é crime tipificado, portanto denuncie!

Rosane Ferreira – Advogada e Mestre em Ciências da Religião.

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crédito de imagem-https://vermelho.org.br/2012/06/29

Posso vender o imóvel que doei aos meus filhos e tenho usufruto?

Outro dia uma pessoa me perguntou: Posso vender o imóvel que tenho usufruto vitalício? Quando respondi que não, a pessoa quase teve um infarto.

Ela me contou que na separação o ex-marido abriu mão da sua parte no imóvel em benefício dos filhos desde que ela também o fizesse , concordando que fosse gravado usufruto em seu benefício. Esse tipo de acordo é bastante comum entre os casais em processo de divórcio. Para não terem que vender o imóvel e dividir, resolvem passá-lo para os filhos, porém gravando usufruto vitalício para aquele ou aquela com quem ficou a guarda. E assim, como aparentemente não muda a situação de fato ao longo dos anos, fica aquela ilusão de que o imóvel é mesmo daquela pessoa. Pensa então que poderá se desfazer dele quando bem entender. Só que não é assim!

Anéis de casamento em metades diferentes de uma folha rasgada do livro branco. - Foto de stock de Aliança de noivado royalty-freeQuando o casal resolve judicialmente doar o imóvel para os filhos, este ato precisa ser aperfeiçoado junto ao Cartório de Registro de Imóveis e assim opera-se a transferência de propriedade. Isso quer dizer que nenhum daquele casal é mais dono do imóvel, e existindo o usufruto poderá apenas usar, gozar e fruir, mas está totalmente impedido de vendê-lo por sua única vontade. Foi exatamente isso que aconteceu com a pessoa acima.  São 04 filhos, sendo dois ainda menores.

Mesmo que todos fossem maiores, não seria ela quem decidiria sobre vender ou não esse imóvel. Os nus-proprietários , ou seja, os donos que não têm a posse do bem, teriam que querer vender. Ela por sua vez teria que pedir o levantamento, a extinção do usufruto, ou seja, jogaria por terra a sua garantia de moradia. Como fica claro, é uma situação bem delicada.  Se você tem alguma dúvida faça contato conosco.

Rosane Ferreira – Advogada

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Lei Maria da Penha e a falsa denúncia de crime.

As advogadas Rosane Ferreira e Tamara Santos conversam sobre a Lei Maria da Penha sob o aspecto da falsa denúncia de crime.

Você já ouviu falar na Lei Joanna Maranhão?

As advogadas Rosane Ferreira e Tamara Santos conversam sobre a Lei Joana Maranhão, que altera a prescrição de crimes sexuais contra menores. Se você sofreu abuso e acha que já prescreveu o tempo de denunciar o agressor, vale a pena assistir.

 

 

Direito Simples Assim – Programa Minha Casa Minha Vida (Atraso na entrega) – Morgana Gonçalves

As advogadas Rosane Ferreira e Morgana Gonçalves conversam sobre o atraso de entrega dos imóveis no programa “Minha casa minha vida”.

As Constelações Familiares na visão do Judiciário.

 Direito Simples Assim através da Advogada Rosane Ferreira , conversa  com a Dra Christiana Motta Gomes , Juíza de Direito  da 1ª Vara de Família de Contagem, sobre a inserção das Constelações Familiares como técnica sistêmica de pacificação nos processos de Família .

As Constelações Familiares utilizadas como forma sistêmica de pacificação.

O Direito Simples Assim foi assistir a palestra  Uma Sentença Não Traz Paz  do Dr. Décio Oliveira  no Fórum de Contagem/MG e aproveitou para perguntar o que são as Constelações Familiares?

Rosane Ferreira fala sobre os Provimentos73 e 82 CNJ sobre alteração de nomes no Registro Civil

Hoje no nosso Direito Simples Assim, abordaremos dois Provimentos do CNJ importantes para vida das pessoas, no sentido de poder fazer alteração de dados no registro civil , sem necessidade de ajuizamento de ação judicial.

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