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Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

Presidente do STF destaca que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados pela Unidade de Inteligência Financeira a autoridades competentes.

Há 3 minutos

Nota à imprensa

Há 3 minutos

STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de norma estadual que preveja a redução de vencimentos ou de remuneração na ausência de decisão condenatória transitada em julgado.

Há 3 minutos

Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18

Os dados auxiliarão o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar seus serviços e subsidiar decisões sobre projetos e manejo de recursos.

Há 3 minutos

STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a medida, voltada para o acolhimento de pacientes em tratamento fora de seus domicílios, se alinha ao atendimento integral previsto na Constituição da República

Há 3 minutos

2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça

Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator, os dispositivos do Código Penal sobre a matéria devem ser interpretados em conformidade com preceitos da Constituição e de tratados internacionais que vedam a dupla persecução penal por fatos idênticos.

Há 3 minutos

Ministro Celso de Mello é homenageado com o "Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa"

O ministro não pôde comparecer ao evento de premiação, realizado no Rio de Janeiro, mas encaminhou pronunciamento sobre a questão da liberdade de imprensa no País.

Há 3 minutos

Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES)

O ministro Edson Fachin explicou que o entendimento do STF sobre a não extinção do vínculo após a aposentadoria não diz respeito a servidores públicos e, portanto, não tem relação com o caso.

Há 3 minutos

Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento fixado recentemente pelo STF sobre a matéria, ao constatar que foi fixado prazo simultâneo para delatores e delatados.

Há 3 minutos

STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva

O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.

Há 3 minutos

Informativos de Jurisprudência no STJ


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