MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS PARA ATUAR NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS – Por Vinicius Ayala

Parece lógico entender que onde há sociedade humana haverá conflitos.  Quanto mais nossas sociedades se tornaram complexas mais conflito ela produz. Como resposta a este fenômeno o estado criou um arcabouço jurídico de leis e instituições para dizer o direito no caso concreto.

O sistema judiciário brasileiro está em colapso, pois não consegue atender a demanda de novas ações propostas. Este fato provoca uma lentidão e sobrecarga do sistema judicial brasileiro. O Poder Judiciário finalizou 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação que aguardavam alguma solução definitiva . [1] https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros-2020-nova-edicao-confirma-maior-produtividade-do-judiciario/ -Acesso em 07/02/2021.

Um dos grandes passos no sentido de mudar este panorama foi atacar a cultura do conflito. Neste sentido, uma das ações mais contundente foi o destaque dado pelo atual Código de Processo Civil à mediação e à conciliação dos conflitos.

A mediação é um procedimento voluntário para solução de conflitos no qual as partes encontram-se na presença de um Mediador e podem chegar a um acordo. A ideia da mediação é buscar que as próprias partes envolvidas possam buscar uma solução cooperativa e construtiva para seu conflito. Com a mediação muda-se a cultura do conflito para a cultura do diálogo. Neste sentido, afasta-se a ideia de vencedor e vencido que uma sentença judicial pode impor, pois a solução não é imposta por um terceiro alheio as partes envolvidas e sim pelas próprias partes do conflito. 

O objetivo do mediador é criar um ambiente colaborativo para que as partes construam suas próprias soluções. Este ambiente colaborativo permite uma restauração da comunicação entres as partes e uma solução mais duradoura para o conflito. O mediador é um profissional treinado para ajudar as partes a resolverem seus conflitos. Para tanto ele é imparcial e não deve forçar o acordo que deve surgir de forma natural entre as partes.

O papel da mediação no âmbito judicial é de desafogar o Poder Judiciário no sentido de que se apresenta como um processo colaborativo, resolvendo antecipadamente as causas e prevenindo novas controvérsias entre as partes.

Os benefícios da mediação e da conciliação[2] são inúmeros. Primeiro temos uma redução do desgaste emocional e do custo financeiro envolvido no processo, pois tende a ser mais rápido e com uma decisão mais definitiva entre as partes, uma vez que foi tomada de forma consensual. Outra vantagem é que as soluções encontradas para o conflito são construídas de forma factível e atendem perfeitamente as necessidades e possibilidades das partes.

Como a solução encontrada é autocompositiva há uma maior satisfação das partes envolvidas com a resolução do problema. Comparado com a lentidão de um processo judicial a mediação e conciliação é mais rápida e desburocratizada. Outra vantagem é a garantia de privacidade, confidencialidade e sigilo durante todo o procedimento de mediação ou conciliação.

Importante ressaltar que neste texto tanto a mediação quanto a conciliação são vantajosas em comparação com o processo judicial.  Neste sentido, pode surgir a dúvida: qual procedimento pode ser usado no meu caso? Na verdade, a medicação é feita por uma terceira pessoa neutra e imparcial que tem como principal função permitir e incentivar o diálogo entre as partes que deverão construir sua própria solução ao conflito.

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples em que há um terceiro facilitador (conciliador) que tem um caráter mais propositivo no conflito apresentando possíveis soluções.

Preferencialmente a mediação é usada nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliando aos interessados a compreenderem as questões e os interesses em conflito de modo que eles possam identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. Por outro lado, na conciliação, o conciliador agirá preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo indicar soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

A busca pela mudança de paradigma na solução dos conflitos no Brasil com a criação de leis que indicam de forma clara a figura do conciliador e mediador pode ser uma grande oportunidade profissional para o futuro.

O CPC deixou claro que a mediação e a conciliação integram as Normas Fundamentais do Processo Civil Brasileiro (art. 3º, §2º e §3º, CPC). Isso significa que a mediação e a conciliação foram alçadas à condição de norma fundamental orientadora da atividade estatal na solução de conflitos. Neste sentido, os conciliadores e mediadores foram incluídos no rol dos auxiliares da justiça, juntamente com o perito, o oficial de justiça, o escrivão etc. A necessidade profissionalização e valorização das funções de mediador e conciliador está entre as mudanças mais significativas dentro do novo CPC.

Importante salientar que Tribunais poderão criar o cargo público de conciliador/mediador ou, ainda, montar um quadro composto por mediadores/conciliadores independentes. Neste sentido, também surge a oportunidade de mediadores e conciliadores atuarem em câmara de mediação e conciliação privadas que funcionam como alternativa pré-processual.

Para obter cadastro junto ao Tribunal e CNJ, o conciliador/mediador deve possuir capacitação para a função, ou seja, comprovar a realização de curso específico realizado por entidade credenciada, conforme parâmetro curricular definido pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça . Importante salientar que o mediador e conciliador não necessita ter obrigatoriamente formação jurídica. Na verdade, uma formação interdisciplinar é muito bem vinda, pois um enfoque multidisciplinar pode facilitar a resolução dos conflitos.

A necessidade de busca de solução dialogada dos conflitos é uma tendência irreversível. Inclusive nas próprias faculdades de direito se tornou obrigatório disciplina de métodos autocompositivos de conflitos onde os alunos têm contato com a mediação, conciliação e arbitragem.

O campo de atuação de um mediador e conciliador é vastíssimo, pois pode atuar nos tribunais ou em âmbito privado em uma área que não parece ter escassez, ou seja, o conflito humano. Neste sentido, por todo o exposto, nos parece muito promissor este campo de trabalho para os profissionais que se capacitarem para os desafios desta nova forma de se resolver os conflitos.


[2] A conciliação se difere da mediação, pois neste processo o conciliador tem papel mais ativo do que o mediador.

Vinícius Ayala – Advogado, Mestre/ Professor, Mediador Judicial.